Na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 14 de novembro de 2017,
o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por
unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional
Eleitoral, cassou o diploma do vereador da cidade de Jardim de Piranhas João
Maria Soares de Brito, nascido em 10 de fevereiro de 1976, pelo uso ilícito de "laranja", para
recebimento de doação de campanha eleitoral, caracterizando a captação ou
gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.
O TRE-RN condenou, pela primeira vez, a prática ilícita da utilização de
pessoa física como "laranja", para ocultar a verdadeira origem da
doação. O processo foi relatado pelo juiz André Luís de Medeiros Pereira
(Recurso eleitoral Nº 1-45.2017.6.20.0059) .
Seis suplentes foram empossados vereadores na Câmara Municipal de Santa
Cruz, região Agreste potiguar, na manhã desta quarta-feira (5). O ato aconteceu
depois que seis parlamentares, incluindo o então presidente do Legislativo
tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A prefeita e o
vice-prefeito do município também perderam os cargos. A decisão do Tribunal
Regional Eleitoral foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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